Liberdade para as artesãs saboeiras através da lei do artesanato

Hoje, artesãs e artesãos saboeiros não podem viver de seu artesanato legalmente, pois a produção de sabões deve apenas ser feita por indústrias, mesmo que a técnica da saponificação exista há séculos.

Misturar álcalis com gorduras vegetais gera sabão de uma forma que vem sendo ensinada de geração em geração e a saboaria natural não apenas rende um produto melhor para a pele, como é ecológico, não gera resíduos, estimula a economia local e a emancipação financeira de milhares de mulheres Brasil a fora. Mas ela precisa ser legalizada, da mesma forma como a produção artesanal de comidas já é.

Em feiras de artesanatos, artesãos podem vender compotas de doces, pães, molhos de pimenta, licores e mais uma ampla gama de produtos alimentícios sem que precisem se tornar industriários. Mas saboeiras e saboeiros estão proibidos de seguir o mesmo caminho porque, para a ANVISA, apenas existe o sabão industrial.

Esta realidade, porém, pode mudar. Tramita no Congresso Nacional o PL 7816/2014 que visa incluir a saboaria natural na Lei do Artesanato. Uma vez aprovado e sancionado, este PL obrigará que uma regulamentação própria seja criada para a saboaria artesanal, trazendo segurança, legitimidade e reconhecimento para este fazer ancestral que é fonte de renda para muitos no país.

Atualmente, o PL foi aprovado , na CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal o PL 7816/2017, que inclui a saboaria artesanal dentro da Lei do Artesanato. Relatora deste projeto de lei na comissão, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) orientou pela aprovação do texto do PL tal como ele veio da CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família após relatoria do deputado Dr. Francisco (PATRIOTA/MG). Agora, o PL retorna ao Senado, casa onde se originou, já que no trâmite pela Câmara Federal houve alterações.

A alteração que o PL sofreu na CSSF é na forma de um substitutivo, para que a Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária pertinente a medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos estabeleça regras próprias e simplificadas quando produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes forem produzidos de forma artesanal.

É na forma de substitutivo, agora, que o PL retorna ao Senado, para nova rodada de aprovações.

Recentemente a atual presidente da ABRAROMA, Mayra Corrêa e Castro, conversou com a Deputada Adriana Ventura,  e com o artesão Leandro dos Santos Souza, da Articulação Pró-Saboaria e da Ensaboa, que está diretamente envolvido na tramitação do PL na Câmara em uma LIVE no YouTube.

Assista a LIVE, divulgue, participe, nos ajude a legalizar a saboaria. Esta pauta também é nossa!