Página viva: este artigo acompanha a regulamentação da saboaria artesanal e é atualizado a cada movimento da Anvisa. Última atualização: 1º de outubro de 2026. O histórico de revisões está no fim da página.
Em junho de 2025, a saboaria artesanal brasileira ganhou o que esperava havia quase uma década: a Lei nº 15.154/2025 reconheceu a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal e determinou que a Anvisa criasse um regulamento próprio pra ela.
Esse regulamento foi aprovado. No dia 30 de setembro de 2026, na 18ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, a Anvisa aprovou duas normas: uma RDC, com os requisitos técnicos e sanitários, e uma Instrução Normativa, com a lista de produtos que podem ser feitos de forma artesanal.
Quem se enquadra como produtora artesanal não precisa de registro, nem de notificação, nem de AFE na Anvisa. Em troca, assume a responsabilidade pelo produto e precisa seguir as regras e os limites da norma. É isso que este artigo destrincha, ponto por ponto.
✓ 30/09/2026: aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa.
⏳ Agora: falta a publicação no Diário Oficial da União. Até 1º de outubro, ela ainda não tinha número nem texto publicado.
📅 Depois: pelo texto aprovado, a RDC entra em vigor 60 dias após a publicação.
Até lá, continua valendo a regra atual. Se a sua dúvida é sobre o que vale hoje, o caminho é o nosso artigo sobre registro na Anvisa para sabonete artesanal.
Uma ressalva importante: tudo o que está aqui foi conferido no texto que foi à votação. O texto publicado pode trazer ajustes de redação. Se trouxer, este artigo é atualizado.
O que a norma considera artesanal
Este continua sendo o ponto mais importante, porque define quem entra e quem fica de fora.
Pelo texto aprovado, o produto artesanal é feito por um processo predominantemente manual, em pequena escala (sem máquinas automatizadas) e com domínio integral das etapas de produção: a produtora conhece e controla a formulação, a escolha das matérias-primas, a produção, o controle de qualidade básico, o envase e a rotulagem. O que a norma veda é a terceirização total da produção.
Também ficam fora do regime artesanal:
- produto obtido por simples envase, diluição ou troca de etiqueta de um produto industrializado;
- a simples montagem de kits;
- produto aplicado na região dos olhos ou nas mucosas;
- produto destinado a bebês, crianças, gestantes ou idosos.
O que entra e o que fica fora
A Instrução Normativa traz a lista de grupos de produtos permitidos:
- sabonetes sólidos para o corpo;
- xampus e condicionadores sólidos;
- produtos sólidos para banho e imersão, como sais e bombas de banho;
- óleos e manteigas corporais;
- desodorante axilar em barra;
- perfumaria com base alcoólica;
- odorizantes de ambiente, grupo em que entram as velas aromáticas, os sachês, os difusores e os sprays.
Ficaram fora os produtos com água na fórmula: sabonete líquido, gel de banho, cremes e loções. O motivo é o risco de contaminação. A norma exige baixo risco de contaminação microbiológica, característica de produtos sem água, porque é na água que os microrganismos crescem.
Eles não foram proibidos. Só não entram no caminho artesanal simplificado e continuam seguindo a regra geral de cosméticos.
Os quatro pontos que preocupavam o setor, e o que a norma respondeu
Na primeira versão deste artigo, escrita sobre o texto da consulta pública, eu listei quatro pontos que preocupavam quem vive da saboaria. Agora dá pra dizer o que aconteceu com cada um.
1. Venda direta: os canais próprios estão dentro
A venda continua tendo que ser direta, com contato entre a produtora e a consumidora final. Mas o texto aprovado deixa claro que contam como venda direta, entre outros:
- loja física da produtora, ou de associação ou cooperativa de produtores artesanais;
- site, redes sociais e marketplace próprios da produtora, da associação ou da cooperativa;
- feiras de artesanato e eventos parecidos;
- venda porta a porta ou em domicílio.
E a venda feita por familiar, auxiliar ou apoiador, em nome da produtora, não descaracteriza a venda direta.
O que ainda pede atenção: a lista não menciona loja de terceiros, consignação nem as grandes plataformas de venda. Como o texto diz “entre outros”, essa leitura vai depender da redação publicada e da vigilância sanitária. Por enquanto, o caminho seguro são os canais próprios.
Se você vende pelas redes, o catálogo público do Saboeira PRO é um link seu, com fotos e preços, pra mandar direto pra cliente.
2. Líquidos e emulsões: ficaram fora
Esse ponto não mudou. Sabonete líquido, creme e loção não entram no regime artesanal, e os grupos permitidos são de uso corporal. É a maior perda da norma pra quem tem esses produtos no catálogo.
3. Validade: até 12 meses
O prazo de validade máximo ficou em 12 meses a partir da data de fabricação. É um teto, não uma meta: se o seu produto dura menos, o rótulo diz menos.
4. Base pronta: está dentro, com todas as letras
Era a dúvida que mais chegava aqui no blog, e foi respondida. Na lista da Instrução Normativa, o sabonete sólido aparece como feito “por saponificação ou pela utilização de base pronta”.
O que a norma pede é que exista transformação: você derrete, mistura, aromatiza, colore e molda. Isso é produção artesanal. O que não vale é comprar um sabonete pronto e só trocar a etiqueta.
As boas práticas na bancada
As exigências seguem proporcionais à realidade de quem produz em casa. Nada de laboratório, sala limpa ou responsável técnico. Mas tem detalhe que pega muita gente:
- Limpeza antes e depois de produzir, das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.
- Utensílio de madeira está proibido na produção, assim como outros materiais porosos. Colher de pau, tábua e espátula de madeira dão lugar a inox, silicone ou vidro.
- Matéria-prima na embalagem original, com o rótulo do fabricante preservado.
- Avaliação do produto final antes de vender: aparência, cor, cheiro, consistência e testes simples, como o pH, quando couber.
- Capacitação contínua: a produtora precisa estar capacitada e buscar atualização, incluindo noções de boas práticas de fabricação.
Saber de onde veio cada insumo e quando ele vence é a parte que mais escapa quando tudo mora no caderno. No Saboeira PRO, cada insumo fica cadastrado com fornecedor e validade, e o sistema avisa 30 e 15 dias antes de vencer. As suas receitas ficam guardadas no mesmo lugar.
O rótulo do produto artesanal
Pelo texto aprovado, o rótulo precisa trazer, no mínimo:
- nome do produto e marca (se houver);
- identificação e contato da produtora (telefone, e-mail ou rede social), com a licença sanitária, quando houver;
- lista de ingredientes;
- data de fabricação e prazo de validade;
- endereço de produção;
- peso líquido ou volume;
- as frases de advertência definidas na Instrução Normativa pra cada grupo;
- a indicação “PRODUTO ARTESANAL”.
Uma correção em relação à primeira versão deste artigo: o texto da consulta pública falava em ingredientes com nomenclatura INCI. O texto aprovado pede a composição qualitativa, ou seja, a lista de ingredientes, sem exigir o INCI.
E as alegações ficam restritas às funções básicas: limpar, hidratar e perfumar. Nada de promessa que precise de teste pra ser comprovada, e nada de apelo terapêutico. A planta continua na fórmula; o que muda é a frase. Se esse ponto é novo pra você, leia o que você não pode escrever no rótulo do sabonete artesanal.
E as velas?
Entram, no grupo dos odorizantes de ambiente. Repare no nome do grupo: a vela artesanal serve pra perfumar o espaço, não é produto pra pele. Por isso o rótulo traz o aviso “Não aplicar sobre a pele”, e a vela de massagem, que derrete pra passar no corpo, não cabe nesse grupo.
O que fazer agora
A regra ainda vai ser publicada e, depois disso, tem 60 dias pra começar a valer. É tempo de sobra pra chegar lá tranquila:
- Confira o seu catálogo contra a lista de grupos. O que tem água na fórmula fica fora do regime artesanal.
- Troque os utensílios de madeira por inox, silicone ou vidro.
- Revise os rótulos: lista de ingredientes, validade de até 12 meses, “PRODUTO ARTESANAL” e as advertências do seu grupo.
- Revise as descrições no Instagram, no site e na embalagem: só limpeza, hidratação e perfume.
- Registre fórmula, lote e data de cada produção. É a base da rastreabilidade, e é o tipo de organização que o Saboeira PRO faz por você.
- Mantenha o CNPJ regular. Se ainda não formalizou, comece pelo guia completo de MEI para saboaria.
A norma pede que você saiba o que entrou em cada produto, de onde veio cada insumo e quando ele vence. O Saboeira PRO junta insumos, fornecedores, receitas, pedidos e catálogo num lugar só, pra essa transição sair do improviso.
O sistema não substitui as obrigações da norma: ele organiza a sua rotina pra você cumprir cada uma.
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Minha opinião, agora com a norma aprovada
Até aqui, este texto foi descrição. O que vem agora é opinião, e assumo como minha.
Quando escrevi a primeira versão deste artigo, em agosto, eu disse que a minuta abria uma janela e fechava outra. Parte do que o setor pediu foi ouvida. A base pronta, que é a porta de entrada de quase toda saboeira iniciante, está garantida com todas as letras. Site, redes sociais e loja própria contam como venda direta. O teto de validade ficou em 12 meses. E o rótulo pede lista de ingredientes, sem exigir que a artesã domine a nomenclatura internacional.
Isso é muito. Pra maior parte das saboeiras que eu formei, a regra cabe na bancada.
Mas eu não vou fingir que está tudo resolvido. Sabonete líquido, creme e loção ficaram fora do caminho artesanal, e é ali que está boa parte da margem de muitos ateliês. E ainda há pergunta sem resposta clara, como a venda em loja de terceiros.
Continuo defendendo o que defendi em agosto. Uma norma que a artesã não consegue cumprir não protege o consumidor: ela só empurra a produção pra onde ninguém enxerga. A gente nunca pediu pra ficar de fora da lei. A gente pediu uma lei em que coubesse. Agora a maioria de nós cabe, e o melhor jeito de defender essa conquista é cumprir a regra direitinho.
Fontes oficiais consultadas
- Anvisa: “Anvisa aprova regularização de cosméticos artesanais” (30/09/2026)
- Lei nº 15.154, de 2025 (Planalto)
- Minuta de RDC (SEI 4505578) e minuta de Instrução Normativa (SEI 4477126), processo 25351.930822/2025-24, pautadas e aprovadas na 18ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa de 2026.
Este artigo faz parte da nossa série sobre formalização do ateliê, que começa no guia completo de MEI para saboaria. Quando a norma for publicada no Diário Oficial, este texto será atualizado.
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Histórico de revisões
- 1º de outubro de 2026: atualizado com a aprovação da RDC e da Instrução Normativa pela Diretoria Colegiada da Anvisa (30/09/2026). Corrigidos os pontos de venda direta, validade, base pronta e rotulagem (lista de ingredientes, sem exigência de INCI).
- Agosto de 2026: versão inicial, com base nas minutas da RDC e da Instrução Normativa em consulta pública e nas contribuições técnicas enviadas até fevereiro de 2026.